Autor: Senador Ivo Cassol

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00354 , de 2011

Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com aprendizagem de idioma estrangeiro, transporte, material e uniforme escolares, medicamentos de uso contínuo nos casos que especifica e com aluguel de moradia.

+ Conheça o projeto de lei

Autor: Senador Paulo Davim

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00098 , de 2011

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a forma incapacitante da linfangioleiomiomatose pulmonar entre as moléstias a cujos portadores é concedida isenção de imposto de renda da pessoa física sobre proventos de aposentadoria ou reforma.

+ Conheça o projeto de lei

Autor: Senador Paulo Paim

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00158 , de 2010

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda, até o limite máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de sessenta e cinco anos.

+ Conheça o projeto de lei

Autor: Senador Eduardo Azeredo

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00081 , de 2010

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a esclerose lateral amiotrófica entre as doenças a cujos portadores é concedida isenção de imposto de renda da pessoa física sobre proventos de aposentadoria ou reforma.

+ Conheça o projeto de lei

Autor: Senador Romário

REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO nº 00015 , de 2016

Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo referentes aos seguintes temas: implementação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC; Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac; e Lei nº 11.438/06 (Lei de Incentivo ao Esporte).

+ Conheça o projeto de lei

Autor:

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00002 , de 2016

Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil; e altera as Leis nºs 12.035, de 1º de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, e 12.780, de 9 de janeiro de 2013.

+ Conheça o projeto de lei

Autor: Senador Paulo Paim

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00406 , de 2015

Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.

+ Conheça o projeto de lei

Autor: Senador Paulo Paim

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00786 , de 2015

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Cantando as Diferenças”, destinado a promover a inclusão social de grupos discriminados e dá outras providências.

+ Conheça o projeto de lei

Autor: Senador Alfredo Nascimento

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00109 , de 2014

Modifica o art. 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a dispensa por justa causa do atleta e a cláusula indenizatória desportiva a ela referente.

+ Conheça o projeto de lei

Autor: Senador André Figueiredo

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00106 , de 2013

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.

+ Conheça o projeto de lei

Autor:

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00747 , de 2015

Altera a destinação dos royalties do petróleo de forma a privilegiar a educação pública básica e o ensino profissional.

+ Conheça o projeto de lei

Autor: Senador Benedito de Lira

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00234 , de 2012

Dispõe sobre o preenchimento de cotas pelos beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, de que trata o artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

+ Conheça o projeto de lei

Autor: Senador Ciro Nogueira

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00118 , de 2011

Acrescenta o art. 431-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e altera o caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o preenchimento de quotas para pessoas com deficiência.

+ Conheça o projeto de lei

Autor: Senador Eduardo Barbosa

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00185 , de 2015

Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

+ Conheça o projeto de lei

Autor: Senador Roberto Rocha

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00605 , de 2015

Amplia os incentivos fiscais para fomentar atividades de caráter desportivo.

+ Conheça o projeto de lei

Autor: Senador Gladson Cameli

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00369 , de 2015

Altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, para tornar obrigatória a graduação em Educação Física para o exercício da profissão de Treinador Profissional de Futebol.

+ Conheça o projeto de lei

Autor: Senador Luiz Carlos Hauly

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00158 , de 2015

Dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos desportivos, paradesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas, financiados com recursos públicos federais.

+ Conheça o projeto de lei

Autor: Senador Vicentinho Alves

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00228 , de 2014

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para, quando necessário, assegurar ao educando com deficiência a assistência de cuidador nas escolas.

+ Conheça o projeto de lei