Autor: Senador Alvaro Dias
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00094 , de 2007
Altera a Lei nº 7.713, de 22 dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda das pessoas físicas os rendimentos correspondentes a honorários por serviços prestados ao Sistema Único de Saúde por profissionais de saúde.
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Autor: Senador Lucas Vergilio
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00118 , de 2015
Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, o § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e dá outras providências.
Autor: Senadora Lídice da Mata
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00373 , de 2012
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a púrpura trombocitopênica idiopática refratária entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.
Autor: Senador Ricardo Ferraço
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00128 , de 2012
Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do imposto de renda os rendimentos provenientes de complementação de aposentadoria e pensão pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social ou por entidade de previdência complementar.
Autor: Senador Romário
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO nº 00015 , de 2016
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo referentes aos seguintes temas: implementação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC; Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac; e Lei nº 11.438/06 (Lei de Incentivo ao Esporte).
Autor:
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00002 , de 2016
Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil; e altera as Leis nºs 12.035, de 1º de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, e 12.780, de 9 de janeiro de 2013.
Autor: Senador Paulo Paim
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00406 , de 2015
Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00786 , de 2015
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Cantando as Diferenças”, destinado a promover a inclusão social de grupos discriminados e dá outras providências.
Autor: Senador Alfredo Nascimento
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00109 , de 2014
Modifica o art. 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a dispensa por justa causa do atleta e a cláusula indenizatória desportiva a ela referente.
Autor: Senador André Figueiredo
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00106 , de 2013
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00747 , de 2015
Altera a destinação dos royalties do petróleo de forma a privilegiar a educação pública básica e o ensino profissional.
Autor: Senador Ciro Nogueira
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00118 , de 2011
Acrescenta o art. 431-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e altera o caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o preenchimento de quotas para pessoas com deficiência.
Autor: Senador Benedito de Lira
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00234 , de 2012
Dispõe sobre o preenchimento de cotas pelos beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, de que trata o artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Autor: Senador Eduardo Barbosa
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00185 , de 2015
Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
Autor: Senador Luiz Carlos Hauly
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00158 , de 2015
Dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos desportivos, paradesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas, financiados com recursos públicos federais.
Autor: Senador Vicentinho Alves
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00228 , de 2014
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para, quando necessário, assegurar ao educando com deficiência a assistência de cuidador nas escolas.
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00036 , de 2014
Acrescenta § 4º ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando com deficiência.
Autor: Senador Roberto Rocha
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00605 , de 2015
Amplia os incentivos fiscais para fomentar atividades de caráter desportivo.
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As conclusões do Relatório Alternativo da CPI, em 1.204 páginas, ganharam enorme destaque na mídia internacional.
