O Globo – Fachin arquiva petições com indícios contra seis políticos citados pela Odebrecht
Publicado em 11 de abril de 2017 às 10:50
BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou petições com indícios contra seis políticos, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Apesar de terem sido mencionados na delação da Odebrecht, Janot não viu elementos suficientes para sustentar investigações. Na lista de quem se livrou estão os deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Benito Gama (PTB-BA), Claudio Cajado (DEM-BA) e Orlando Silva (PCdoB-SP), além do ministro da Defesa, Raul Jungmann, e do senador Romário (PSB-RJ).
Uma sétima petição foi arquivada, mas não era contra uma pessoa específica. Nos depoimentos, os delatores citaram “pessoas não identificadas relacionadas aos governos do Rio de Janeiro. São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As menções referem-se a gestões da década de 1980 e 1990.
O relator da Lava-Jato no Supremo abriu 76 inquéritos contra políticos a partir do conteúdo da delação da Odebrecht. Serão investigados 8 ministros, 29 senadores e 42 deputados federais, 3 governadores (Renan Calheiros Filho, de Alagoas; e Tião Viana, do Acre; Robinson Faria, do Rio Grande do Norte) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.
A delação também inclui outros 9 governadores, que serão investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o foro indicado para processar ocupantes do cargo. Além do governador Luiz Fernando Pezão, estão nessa lista Geraldo Alckmin, de São Paulo; Paulo Hartung, do Espírito Santo; Fernando Pimentel, de Minas Gerais; Beto Richa, do Paraná; Flávio Dino, do Maranhão; Marconi Perillo, de Goiás; Raimundo Colombo, de Santa Catarina; Marcelo Miranda, de Tocantins.
A lista de Fachin também atinge os cinco ex-presidentes da República vivos: Dilma Rousseff (PT), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Fernando Collor (PTC) e José Sarney (PMDB). Apenas Collor tem direito ao foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi aberto mais um inquérito contra ele. Como os outros não ocupam cargo público, o relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, determinou o envio de indícios contra os quatro a outras instâncias do Judiciário.
O relator da Lava-Jato no STF também determinou o fim do sigilo de 74 e manteve apenas dois sob sigilo. Além disso, o ministro determinou o arquivamento de sete fatos informados pelos delatores, mas que a própria Procuradoria-Geral da República não viu indícios para justificar investigações. Foram remetidas a outras instâncias do Judiciário 201 petições, com fatos que incriminam pessoas sem direito ao foro especial.
