Foi aprovado nesta terça-feira (25), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do Senado Federal, o projeto que altera a Lei de Diretrizes Básicas e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996, com o intuito de garantir a obrigatoriedade do desenvolvimento e da implementação de programas, projetos e ações de atendimento educacional à jovens e adultos com deficiência (PLS 208/2016).

O projeto, de autoria do senador Romário (PSB-RJ) recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim, relator na CE. Segundo Paim, a medida proposta pelo senador Romário vai contribuir para que tenhamos um país mais justo e acessível à pessoa com deficiência.

“Julgamos que a proposição em análise preenche, para muito além da duração específica de um Plano Nacional de Educação, importante lacuna na legislação e, mais que isso, pode tornar melhor a vida de jovens e adultos com deficiência e impactar positivamente os padrões de convivência e de inserção social no Brasil”, afirmou o relator.

De acordo com Romário, já existe no Brasil leis que amparam o apoio educacional a pessoa com deficiência, entretanto, considerando que o Plano Nacional de Educação possui vigência determinada, é necessário reafirmar o compromisso com a educação inclusiva. “É preciso desenvolver políticas públicas direcionadas à jovens e adultos com deficiência”, afirma o senador.

Para Romário, a adoção de políticas públicas que buscam melhorar a qualidade de vida da pessoa com deficiência é uma obrigação de todos os governantes. “É preciso, por meio de lei, tornar claro e inequívoco que a adoção de políticas públicas para essa população não é uma escolha benevolente, mas uma obrigação. Abrir as portas das escolas para as pessoas com deficiência, tenham elas a idade que tiverem, é dever inarredável e inadiável”, ressalta.

O projeto segue para tramitação na Câmara dos Deputados.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado