Emenda do senador Romário (PSB-RJ) à Medida Provisória 726/2016 cria, no âmbito do Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A pasta será responsável pela formulação de políticas públicas para mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.

A proposta de Romário é uma resposta a grande mobilização de entidades que pedem a recriação da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A pasta havia sido alocada no Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos do governo Dilma, mas o presidente interino, Michel Temer, extinguiu o referido ministério. A formulação de políticas para as pessoas com deficiência foi, então, destinada ao Ministério da Justiça.

“Apresentei emenda à Medida Provisória 726/2016 para que seja criada, dentro do Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Tenho certeza que encontrarei sensibilidade junto aos meus pares para que a emenda seja aprovada e possamos retomar o fundamental trabalho em favor de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência”, explicou o parlamentar.