Brasília – A Lei Brasileira de Inclusão foi aprovada por unanimidade hoje (10) no Senado depois de 12 anos em tramitação no Congresso Nacional. A aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão, que resultará em uma série de mudanças na vida de milhões de pessoas com deficiência no país, teve a relatoria do Romário (PSB-RJ) e agora só depende de sanção presidencial para entrar em vigor.

“Este é um dia mais que especial, não só para o Senado, não só para um pai que tem uma filha com deficiência, todos sabem da minha Ivy, uma princesa de 10 anos, mas para o país. Acredito que vamos ter a oportunidade de melhorar a qualidade de vida de mais de 50 milhões de pessoas”, disse Romário, emocionado.

Veja aqui a íntegra da Lei Brasileira de Inclusão

A aprovação do substitutivo da Câmara dos Deputados foi comemorada pelos parlamentares e pelo público que compareceu ao Plenário do Senado para acompanhar o andamento da sessão. Antes da votação do substitutivo, Romário pediu o apoio dos senadores presentes, ressaltou a importância da Lei Brasileira de Inclusão e lembrou o dever dos parlamentares de ajudar diretamente as pessoas com deficiência.

“Nós temos o dever de ajudar. Hoje é a nossa chance de nos redimir todas essas pessoas que merecem respeito e dignidade”, afirmou.

O autor do projeto original, senador Paulo Paim (PT-RS), homenageou os relatores da lei – no Senado, Romário; na Câmara, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) – e citou os pontos dos quais a lei trata: combate à discriminação, atendimento prioritário, direito à vida, moradia, trabalho, acessibilidade, participação política, entre outros.

“Se há um projeto do qual tenho orgulho é o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esse projeto não é desse ou daquele partido, é do povo brasileiro”, disse o senador.

A legislação aprovada dá respaldo às pessoas com deficiência para exercerem seus direitos em diversas esferas sociais e inaugura um novo paradigma no país, o da inclusão – em que a sociedade se prepara para receber a pessoa com deficiência e não mais a pessoa com deficiência se adapta a uma sociedade que não está apta a recebê-la.

“O foco, agora, não é mais compensar o que supostamente está errado com a pessoa, mas, sim, corrigir o que está errado com a sociedade, que a segrega por não ser capaz de derrubar as barreiras que impedem sua plena inclusão social”, explicou Romário.

O senador ainda sensibilizou os presentes para a importância da compreensão da inclusão como um assunto do interesse de todas as pessoas.

“Hoje tenho o privilégio de enxergar que a inclusão das pessoas com deficiência interessa a todos nós e é urgente. A maioria dos senadores aqui não tem deficiência, mas há quase 50 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. Pessoas que nasceram ou que se tornaram deficientes devido a uma doença, um acidente, ou mesmo em decorrência da idade. Estou dizendo que, um dia, todos nós precisaremos de acessibilidade, porque, com sorte, todos nós envelheceremos”.

Histórico
A Lei Brasileira de Inclusão foi uma proposta do senador Paulo Paim, em 2003. Foi aprovada em 2006 e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde teve relatório da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) aprovado. Neste ano, o PL foi reencaminhado ao Senado e recebeu a relatoria do Romário.

Veja aqui quais são as principais mudanças propostas pela Lei Brasileira de Inclusão.