Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado torna sem efeito a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de suspender convocações aprovadas na CPI do Futebol, presidida por Romário (PSB-RJ), no último dia 6 de abril. A decisão do relator Benedito de Lira (PP-PI) será votada na próxima semana na comissão.

Em seu parecer, Benedito de Lira acata o recurso do senador Randolfe Rodrigues contrário a decisão de Renan. “Opinamos pelo acatamento do Recurso nº 6, de 2016, no sentido de tornar sem efeito a decisão do Presidente do Senado Federal que determinou a realização de nova reunião para a discussão e deliberação dos requerimentos aprovados na 24ª Reunião da CPI do Futebol, por considerar totalmente hígidas, à luz do mesmo RISF (Regimento Interno do Senado), as votações dos requerimentos ocorridas naquela reunião”, escreveu o relator em seu voto.

Renan havia determinado que fosse realizada uma nova votação para convocar o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira; o atual, Marco Polo Del Nero; o filho de Del Nero; o empresário Wagner Abrahão; e o prefeito do município Boca da Mata (AL), Gustavo Dantas Feijó. O prefeito é suspeito de não ter declarado recursos repassados pela CBF para sua campanha em 2012.

A determinação de Renan veio em resposta a uma questão de ordem levantada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), membro da CPI. Segundo Ciro, a votação foi realizada sem o quórum necessário e, portanto, deveria ser invalidada. Renan afirmou que o quórum foi verificado corretamente, mas determinou a repetição da votação para garantir o contraditório, uma vez que não houve pedido de verificação de votos.
Ontem, em plenário, Romário cobrou urgência na análise da questão.