PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00279, de 2016
Publicado em 07 de julho de 2016 às 00:00
Informações e tramitação via senado.leg.br
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00279, de 2016
Assunto: Moradias acessíveis
Autor: Romário
Relatoria Atual: Cristovam Buarque
Em tramitação
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos considerem os princípios do desenho universal.Situação Atual
Relator atual:
Cristovam Buarque
Último local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
2016-07-07 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS