PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00294, de 2016
Publicado em 15 de julho de 2016 às 00:00
Informações e tramitação via senado.leg.br
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00294, de 2016
Assunto: Veículos adaptados em autoescolas
Autor: Romário
Relatoria Atual: Eduardo Amorim
Em tramitação
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para determinar que os Centros de Formação de Condutores ofereçam, para cada vinte veículos de sua frota, um veículo adaptado para o aprendizado de pessoa com deficiência.Situação Atual
Relator atual:
Eduardo Amorim
Último local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
2016-07-15 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
