PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00316, de 2016
Publicado em 30 de dezembro de 2016 às 13:14
Informações e tramitação via senado.leg.br
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00316, de 2016
Assunto: Estatísticas sobre pessoas com deficiência
Autor: Romário
Relatoria Atual: Paulo Paim
Em tramitação
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência.Situação Atual
Relator atual:
Paulo Paim
