PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00528, de 2015
Publicado em 14 de outubro de 2015 às 00:00
Informações e tramitação via senado.leg.br
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00528, de 2015
Assunto: Panfletos em Braille nas eleições
Autor: Romário
Relatoria Atual: Ângela Portela
Em tramitação
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.Situação Atual
Relator atual:
Ângela Portela
Último local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
2015-10-14 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
